FONTE: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria/2017/julho/declaracoes-demonstrativos-e-documentos

Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Resultado de parceria envolvendo 35 Fiscos das três esferas de

Visando facilitar a forma de pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, a partir de agora será disponibilizada a funcionalidade de pagamento via débito em conta-corrente (pagamento online) dos DAS do Simples Nacional. Por enquanto, a funcionalidade está disponível para o DAS Avulso, DAS-DAU e DAS-MEI. No momento, o Banco do Brasil é o

Confira: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Conforme parágrafo 2° do art. 8° da Lei 13202/2015, os pagamentos feitos a maior com base na tabela da Portaria MF 706/2015, nos meses de jan/16 a jan/17, poderão ser objeto de pedido de compensação, CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO FEITOS, protocolando demonstrativo de valores envolvidos e cópia do Quadro 92 do FIP na sede

As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. Para as

A SUSEP publicou a CIRCULAR SUSEP Nº 552, DE 17 DE MAIO DE 2017, a qual trata sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas. ATENÇÃO AOS PRAZOS: – Recadastramento para corretores de seguros será de 1º de junho de 2017 a 30 de setembro de 2017

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT). Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional,

O departamento de comunicação do SINCOR-SP divulgou que a SUSEP, hoje vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia administrativa e financeira, a superintendência pode passar por uma transformação, sem subordinação hierárquica, diretoria com mandato fixo e autonomia orçamentária. O projeto de mudanças foi motivado por um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que apontou fragilidades

- Melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras de validação. – Correção do problema de inconsistência entre a tabela de municípios do IBGE e UF/Nire relativa ao estado do Mato Grosso do Sul (MS). – Correção do erro de estrutura na importação de ECD sem o registro J930. – Alteração das regras relativas